Que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e prevê o repasse direto de auxílio financeiro às famílias afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades do Paraná na sexta-feira (7).
A nova legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em duas sessões extraordinárias, realizadas também no domingo, em um esforço conjunto para agilizar a ajuda às vítimas.
Até então, o Fecap permitia apenas repasses fundo a fundo entre Estado e municípios.
Com a mudança, o governo poderá destinar os recursos diretamente às famílias que tiveram as casas destruídas, com valores que podem chegar a R$ 50 mil por residência.
O investimento inicial previsto é de R$ 50 milhões.
“O objetivo era ser rápido e concluímos essa etapa com o apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, destacou o governador Ratinho Junior.
O Estado também iniciou o planejamento para reconstrução de moradias, escolas e da sede da Apae de Rio Bonito do Iguaçu, localizada na região Centro-Sul do Paraná.
Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) já estão em campo realizando o diagnóstico técnico e estrutural das residências e demais edificações afetadas.
Em paralelo, a Cohapar elabora um programa especial para a construção de novas moradias na cidade, que teve cerca de 90% de sua estrutura comprometida, incluindo residências, comércios e prédios públicos.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná (AENPR)
Da redação/ Maria Farias
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